Flashcard FC387735
Que medida cautelar pode ser adotada pela autoridade judicial para proteger imediatamente a criança vítima de maus‑tratos por seus responsáveis?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Que medida cautelar pode ser adotada pela autoridade judicial para proteger imediatamente a criança vítima de maus‑tratos por seus responsáveis?
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Resposta
Afastamento do agressor da moradia comum e fixação provisória de alimentos em favor da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386020
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