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Flashcard FC387736

Quais medidas podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis para proteção integral da criança ou adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais medidas podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis para proteção integral da criança ou adolescente?
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Resposta

Encaminhamento a serviços e programas de proteção, apoio e promoção da família.
Inclusão em programas de auxílio, orientação e tratamento para alcoólatras e toxicômanos.
Obrigação de matricular o menor e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.




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