Flashcard FC387739
Que medida pode o Conselho Tutelar representar à autoridade policial para garantir proteção imediata de criança ou adolescente vítima de violência doméstica?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Que medida pode o Conselho Tutelar representar à autoridade policial para garantir proteção imediata de criança ou adolescente vítima de violência doméstica?
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Resposta
Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência, mediante representação à autoridade policial, com comunicação ao Ministério Público e colaboração com autoridades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386024
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