Flashcard FC387741
Qual atribuição do Conselho Tutelar quanto à preservação imediata de provas em casos de violência contra crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Qual atribuição do Conselho Tutelar quanto à preservação imediata de provas em casos de violência contra crianças e adolescentes?
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Resposta
Representar ao Ministério Público para que este requeira, por meio de antecipação de prova, a propositura de ação cautelar, observando os procedimentos de proteção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386026
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