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Flashcard FC387742

Qual a composição, a forma de escolha e a duração do mandato dos membros do Conselho Tutelar?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual a composição, a forma de escolha e a duração do mandato dos membros do Conselho Tutelar?
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Resposta

Composição: 5 membros
Escolha: escolhidos pela população local
Mandato: 4 anos, recondução somente por novo processo de escolha




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386027

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