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Flashcard FC387745

Qual a composição, forma de escolha e duração do mandato do Conselho Tutelar?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual a composição, forma de escolha e duração do mandato do Conselho Tutelar?
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Resposta

Composição: 5 membros
Escolha: votação pela população local
Mandato: 4 anos, com possibilidade de recondução via novo processo de escolha.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386030

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