Flashcard FC387746
Qual órgão aplica medidas administrativas para proteger criança ou adolescente em casos de castigo físico ou tratamento cruel?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Qual órgão aplica medidas administrativas para proteger criança ou adolescente em casos de castigo físico ou tratamento cruel?
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Resposta
Conselho TutelarVeja como foi cobrado:
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