Flashcard FC387751
Qual a atribuição do Conselho Tutelar ao receber notícia de fato que constitua infração contra direitos de criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Qual a atribuição do Conselho Tutelar ao receber notícia de fato que constitua infração contra direitos de criança ou adolescente?
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Resposta
Encaminhar ao Ministério Público a notícia de fato, para que apure os fatos e adote medidas de proteção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386036
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