Flashcard FC387752
Qual órgão permanente, autônomo e não jurisdicional é encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Qual órgão permanente, autônomo e não jurisdicional é encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente?
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Resposta
Conselho Tutelar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386037
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