Flashcard FC387754
Qual medida pode aplicar o Conselho Tutelar para proteger a criança e responsabilizar quem usa castigo físico?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2017
Qual medida pode aplicar o Conselho Tutelar para proteger a criança e responsabilizar quem usa castigo físico?
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Resposta
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, com providências protetivas e preventivas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386039
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