Flashcard FC387755
O que pode fazer o Conselho Tutelar para tornar efetivas suas decisões de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
O que pode fazer o Conselho Tutelar para tornar efetivas suas decisões de proteção?
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Resposta
Executar suas decisões
Requisitar serviços públicos das áreas de saúde e educação para garantir medidas de proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386040
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