Flashcard FC387756
Qual a função do Conselho Tutelar, em conjunto com o Judiciário e o Ministério Público, em relação às entidades de atendimento à criança e ao adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
Qual a função do Conselho Tutelar, em conjunto com o Judiciário e o Ministério Público, em relação às entidades de atendimento à criança e ao adolescente?
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Resposta
Fiscalizar o cumprimento das normas e as condições de atendimento, inspecionando serviços, requisitando providências e encaminhando irregularidades ao Ministério Público ou ao Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386041
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em