Flashcard FC387757
Que funções têm, respectivamente, a instância deliberativa, a executora e a de controle no sistema tripartite de proteção local?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
Que funções têm, respectivamente, a instância deliberativa, a executora e a de controle no sistema tripartite de proteção local?
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Resposta
Instância deliberativa: formular e aprovar programas de proteção e gerir o fundo.Instância executora: executar programas nos quatro regimes — orientação e apoio sociofamiliar; apoio socioeducativo em meio aberto; colocação familiar; acolhimento institucional.
Instância de controle: zelar pelos direitos individuais, fiscalizar e intervir quando ameaçados ou violados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386042
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