Flashcard FC387764
Qual a função do Conselho Tutelar no processo orçamentário municipal?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual a função do Conselho Tutelar no processo orçamentário municipal?
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Resposta
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386049
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