Flashcard FC387766
Qual atribuição do Conselho Tutelar relativo à formalização de comunicações sobre risco ou violação de direitos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Qual atribuição do Conselho Tutelar relativo à formalização de comunicações sobre risco ou violação de direitos?
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Resposta
Expedir notificações para formalizar comunicações, intimar providências e orientar medidas protetivas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386051
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em