Flashcard FC387771
Qual a natureza, composição e nível de atuação dos Conselhos Tutelares?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Qual a natureza, composição e nível de atuação dos Conselhos Tutelares?
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Resposta
Órgão não jurisdicional, autônomo, compostos por representantes da comunidade,atuam no nível municipal e são mantidos pelo Poder Executivo municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386056
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