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Flashcard FC387772

Quais situações devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quais situações devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental?
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Resposta

maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar (após esgotados os recursos escolares), e elevado nível de repetência.




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