FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC387773

O Conselho Tutelar é órgão de que poder e que autonomias lhe são asseguradas?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

O Conselho Tutelar é órgão de que poder e que autonomias lhe são asseguradas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Poder Executivo municipal;
Autonomia administrativa e orçamentária;
Não jurisdicional;
Fiscalização pela sociedade e pelo Ministério Público.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386058

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo