Flashcard FC387774
Qual a característica do Conselho dos Direitos e qual a principal atribuição do Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual a característica do Conselho dos Direitos e qual a principal atribuição do Conselho Tutelar?
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Resposta
Conselho dos Direitos: órgão deliberativo e controlador com participação popular paritária por organizações representativas.Conselho Tutelar: fiscaliza entidades de atendimento, recebe denúncias e aplica medidas de proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386059
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