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Flashcard FC387779

Quem pode conceder emancipação na ausência dos pais e sob que condição?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Quem pode conceder emancipação na ausência dos pais e sob que condição?
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Resposta

Justiça da Infância e Juventude
concede nos termos da lei civil




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