Flashcard FC387782
As ações da Justiça da Infância e Juventude são isentas de custas e emolumentos? Qual a exceção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
As ações da Justiça da Infância e Juventude são isentas de custas e emolumentos? Qual a exceção?
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Resposta
Sim, há isenção de custas e emolumentosExceção: litigância de má-fé, caso em que o juiz pode impor custas, multa e demais sanções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386067
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