Flashcard FC387783
Quando a Justiça da Infância e da Juventude pode conceder emancipação?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
Quando a Justiça da Infância e da Juventude pode conceder emancipação?
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Resposta
Quando faltarem os pais, preenchidos os requisitos da lei civil, e houver ameaça ou violação dos direitos do requerente por ação/omissão da sociedade ou do Estado, por omissão/abuso dos pais ou responsável ou em razão da conduta do próprio interessado.Veja como foi cobrado:
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