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Flashcard FC387784

Em que formas o juiz da infância e da juventude pode conceder remissão ao adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Em que formas o juiz da infância e da juventude pode conceder remissão ao adolescente?
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Resposta

Como forma de suspensão ou de extinção do processo, considerando circunstâncias, contexto social e personalidade.




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