Flashcard FC387785
Qual o critério de competência territorial em ações de proteção à criança à luz dos princípios do juízo imediato e do melhor interesse?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual o critério de competência territorial em ações de proteção à criança à luz dos princípios do juízo imediato e do melhor interesse?
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Resposta
A comarca do lugar de permanência habitual da criança, onde se concretiza a proteção continuada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386070
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