Flashcard FC387786
A Justiça da Infância e Juventude tem competência exclusiva para processos de suspensão ou perda do poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
A Justiça da Infância e Juventude tem competência exclusiva para processos de suspensão ou perda do poder familiar?
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Resposta
Não.A Justiça atua nos casos de risco, mas o procedimento pode ser provocado pelo Ministério Público ou por quem tenha legítimo interesse, e a suspensão pode ser decretada como medida cautelar.
Veja como foi cobrado:
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