Flashcard FC387791
Qual providência imediata obrigatória quando um adolescente é apreendido por ordem judicial?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2023
Qual providência imediata obrigatória quando um adolescente é apreendido por ordem judicial?
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Resposta
Deve ser desde logo encaminhado à autoridade judiciária, com comunicação ao defensor e ao Ministério Público, sem demora administrativa.
Veja como foi cobrado:
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