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Flashcard FC387794

Ao consentirem com a adoção, quais providências e prazos processuais devem ser observados quanto à oitiva, retratação e arrependimento dos pais?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Ao consentirem com a adoção, quais providências e prazos processuais devem ser observados quanto à oitiva, retratação e arrependimento dos pais?
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Resposta

Oitiva: juiz ouvirá as partes na presença do Ministério Público, assistidas por advogado ou defensor.
Prazo: 10 dias do protocolo da petição ou da entrega da criança em juízo.
Retratação: consentimento retrátil até a data da audiência.
Arrependimento: prazo de 10 dias contado da sentença de extinção do poder familiar.






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