Flashcard FC387795
Quem deve ser intimado da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade quando o adolescente não for localizado?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Quem deve ser intimado da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade quando o adolescente não for localizado?
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Resposta
Os pais ou responsável, sem prejuízo do defensor, serão intimados.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386080
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