Flashcard FC387797
Em que hipótese a autoridade judiciária pode determinar busca e apreensão de adolescente no procedimento de apuração de ato infracional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Em que hipótese a autoridade judiciária pode determinar busca e apreensão de adolescente no procedimento de apuração de ato infracional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o adolescente não for localizado ou não tiver sido notificado para comparecer à audiência de apresentação, autorizando-se mandado de busca e apreensão e o sobrestamento do feito até sua apresentação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386082
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em