Flashcard FC387798
Qual é a consequência jurídica do consentimento dos pais à entrega da criança para adoção, observadas as formalidades legais?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Qual é a consequência jurídica do consentimento dos pais à entrega da criança para adoção, observadas as formalidades legais?
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Resposta
O juiz declarará a extinção do poder familiar, após audiência com o Ministério Público e assistência das partes, com verificação em até 10 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386083
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