Flashcard FC387799
No flagrante envolvendo adolescente, quando é obrigatória a lavratura do auto de apreensão e quando pode ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciado?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
No flagrante envolvendo adolescente, quando é obrigatória a lavratura do auto de apreensão e quando pode ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciado?
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Resposta
Obrigatória se houver violência ou grave ameaça.Sem essas circunstâncias, a autoridade policial não é obrigada e pode substituir por boletim de ocorrência circunstanciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386084
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