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Flashcard FC387801

Qual conduta de entrega do menor a terceiros justifica a destituição do poder familiar?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2019

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual conduta de entrega do menor a terceiros justifica a destituição do poder familiar?
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Resposta

Entrega irregular do menor a terceiros para fins de adoção, realizada fora dos procedimentos legais, enseja perda do poder familiar por ato judicial, com atuação do Ministério Público e observância do contraditório e ampla defesa.






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