Flashcard FC387801
Qual conduta de entrega do menor a terceiros justifica a destituição do poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2019
Qual conduta de entrega do menor a terceiros justifica a destituição do poder familiar?
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Resposta
Entrega irregular do menor a terceiros para fins de adoção, realizada fora dos procedimentos legais, enseja perda do poder familiar por ato judicial, com atuação do Ministério Público e observância do contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386086
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