Flashcard FC387803
Qual a consequência jurídica da devolução de criança ou adolescente após o trânsito em julgado da sentença de adoção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2019
Qual a consequência jurídica da devolução de criança ou adolescente após o trânsito em julgado da sentença de adoção?
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Resposta
Exclusão dos cadastros de adoção e vedação à renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo de outras sanções.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386088
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