Flashcard FC387804
Qual é o poder do juiz quando a medida necessária não estiver prevista em procedimento legal e quem deve ser ouvido?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2019
Qual é o poder do juiz quando a medida necessária não estiver prevista em procedimento legal e quem deve ser ouvido?
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Resposta
Investigar os fatos e ordenar de ofício as providências necessárias,ouvido o Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
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