Quando a autoridade policial pode entregar o adolescente aos pais em vez de mantê‑lo apreendido?

Resposta

Quando a autoridade entender desnecessária a apreensão para a garantia da ordem pública ou para a segurança do adolescente.
Deve entregá‑lo imediatamente aos pais, firmando termo de compromisso e responsabilidade e providenciando a apresentação ao Ministério Público no prazo legal.