Flashcard FC387811
Qual o prazo máximo para permanência de adolescente internado provisoriamente em seção isolada de adultos em repartição policial enquanto aguarda remoção para entidade adequada?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual o prazo máximo para permanência de adolescente internado provisoriamente em seção isolada de adultos em repartição policial enquanto aguarda remoção para entidade adequada?
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Resposta
O prazo máximo é cinco dias, com seção isolada e instalações apropriadas, sob pena de responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386096
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