Flashcard FC387812
Como se instaura o procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e que elemento obrigatório deve constar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Como se instaura o procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento e que elemento obrigatório deve constar?
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Resposta
Mediante representação do Conselho Tutelar ou do Ministério Público, ou por portaria da autoridade judiciária.Deve constar um resumo dos fatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386097
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