Flashcard FC387815
Qual providência a autoridade policial deve adotar ao identificar indícios de participação de adolescente em ato infracional sem apreensão em flagrante?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Qual providência a autoridade policial deve adotar ao identificar indícios de participação de adolescente em ato infracional sem apreensão em flagrante?
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Resposta
Encaminhar ao Ministério Público relatório de investigação e demais peças para que o MP adote as providências cabíveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386100
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