Flashcard FC387817
Qual a natureza da audiência de apresentação e quem a preside?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Qual a natureza da audiência de apresentação e quem a preside?
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Resposta
jurisdicional, privativa do juiz da infância e da juventude, integra a fase inicial do procedimento socioeducativoO adolescente deve ser interrogado assistido por advogado.
Veja como foi cobrado:
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