Flashcard FC387818
Em apelação na Justiça da Infância e Juventude, o que o juiz deve fazer antes de remeter os autos à instância superior?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Em apelação na Justiça da Infância e Juventude, o que o juiz deve fazer antes de remeter os autos à instância superior?
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Resposta
Proferir despacho fundamentado, no prazo de 5 dias, decidindo por manter ou reformar a decisão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386103
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