Flashcard FC387821
A quem são aplicadas a multa e a advertência impostas em procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
A quem são aplicadas a multa e a advertência impostas em procedimento de apuração de irregularidades em entidade de atendimento?
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Resposta
Dirigente da entidade ou programa de atendimento.
Veja como foi cobrado:
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