Flashcard FC387825
Qual providência judicial cabe quando o adolescente, devidamente notificado, não comparece injustificadamente à audiência de apresentação?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Qual providência judicial cabe quando o adolescente, devidamente notificado, não comparece injustificadamente à audiência de apresentação?
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Resposta
Designar nova data e determinar condução coercitivaVeja como foi cobrado:
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