Flashcard FC387828
Qual é o efeito do recurso contra sentença que destitui o poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2017
Qual é o efeito do recurso contra sentença que destitui o poder familiar?
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Resposta
O recurso é recebido apenas no efeito devolutivo, sem suspender a execução da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386113
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