Flashcard FC387829
Como deve ser recebido, em regra, o recurso de apelação contra sentença que defere adoção ou decreta perda do poder familiar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Como deve ser recebido, em regra, o recurso de apelação contra sentença que defere adoção ou decreta perda do poder familiar?
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Resposta
Recebido no efeito devolutivo, preservando os efeitos imediatos da sentença;exceções: adoção internacional ou risco de dano irreparável, quando pode ser admitido efeito suspensivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386114
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