Flashcard FC387830
Qual o prazo para o magistrado proferir despacho fundamentado de juízo de retratação antes de remeter os autos em apelação e qual sua finalidade?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Qual o prazo para o magistrado proferir despacho fundamentado de juízo de retratação antes de remeter os autos em apelação e qual sua finalidade?
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Resposta
5 dias.Permite ao magistrado manter ou reformar a decisão, promovendo economia processual e celeridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386115
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