Flashcard FC387840
Qual a sanção administrativa ao estabelecimento que hospeda adolescente sem autorização e o que ocorre se houver reincidência em menos de 30 dias?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
Qual a sanção administrativa ao estabelecimento que hospeda adolescente sem autorização e o que ocorre se houver reincidência em menos de 30 dias?
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Resposta
Multa ao estabelecimento.
Se houver reincidência em menos de 30 dias, fechamento definitivo e cassação da licença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386125
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