Flashcard FC387842
Qual obrigação tem o profissional da educação ao suspeitar de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Qual obrigação tem o profissional da educação ao suspeitar de maus-tratos contra criança ou adolescente?
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Resposta
Comunicar à autoridade competente os casos suspeitos ou confirmados;
a omissão configura infração administrativa, sujeita a multa de três a vinte salários de referência, dobrada na reincidência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386127
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