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Flashcard FC387842

Qual obrigação tem o profissional da educação ao suspeitar de maus-tratos contra criança ou adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual obrigação tem o profissional da educação ao suspeitar de maus-tratos contra criança ou adolescente?
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Resposta

Comunicar à autoridade competente os casos suspeitos ou confirmados;
a omissão configura infração administrativa, sujeita a multa de três a vinte salários de referência, dobrada na reincidência.






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