Flashcard FC387849
Na ausência dos conselhos municipais, quem é competente para registrar entidades não governamentais e inscrever seus programas de acolhimento institucional?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Na ausência dos conselhos municipais, quem é competente para registrar entidades não governamentais e inscrever seus programas de acolhimento institucional?
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Resposta
A autoridade judiciária da comarca.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386134
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