Flashcard FC387897
Qual a natureza e a função do Conselho Penitenciário?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2018
Qual a natureza e a função do Conselho Penitenciário?
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Resposta
Órgão de natureza consultiva e fiscalizadora da execução da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386182
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