Flashcard FC387898
Qual é a atribuição do Conselho Penitenciário quanto à assistência aos egressos?
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2018
Qual é a atribuição do Conselho Penitenciário quanto à assistência aos egressos?
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Resposta
Supervisionar e orientar programas de reintegração social, fiscalizando patronatos, avaliando resultados e propondo melhorias.Veja como foi cobrado:
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